Lei de Diretrizes e Base da Educação

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Lei nº 12.061, de 2009)

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Quer saber mais acesse o link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm