Comunicado
SE-1, de 4-3-2015
Educadores da
Rede Estadual Paulista, Pais de Alunos, Alunos e Comunidade Escolar.
Neste momento,
que marca o início de uma nova gestão no Governo do Estado de São Paulo, a
Secretaria da Educação reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade do
ensino, informando as diretrizes que nortearão as políticas educacionais no
período 2015-2018.
DIRETRIZES
NORTEADORAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2015 - 2018
PRINCÍPIO:
MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS.
DIRETRIZES:
1. FOCO NO
DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO OFICIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2. ESCOLA COMO
FOCO PRIORITÁRIO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
3. AMBIENTE
ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM - TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS.
4. FORMAÇÃO
CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA.
5. COORDENAÇÃO
E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
6. COERÊNCIA,
CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PARA ENGAJAMENTO DA REDE E DA
SOCIEDADE.
PRINCÍPIO:
MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS
A educação só pode ter
qualidade se for para todos, todas as escolas e todos os alunos. Igualdade de
acesso a todos os benefícios que o ensino público estadual tiver capacidade de oferecer
é condição de qualquer melhoria qualitativa.
* A igualdade é irmã
siamesa da equidade, porque só pode ser alcançada se, além de oportunidades
iguais, os tratamentos forem diferenciados, de acordo com as necessidades dos
alunos e as condições escolares.
DIRETRIZES
1. FOCO NO
DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO OFICIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Premissas
* A garantia
da igualdade se expressa no currículo que estabelece o que todos os alunos têm
o direito de aprender em seu percurso escolar. Fixando o que é direito de
aprendizagem, o currículo abriga a diversidade metodológica e didática,
garantia da diversidade de tratamento exigida pela equidade.
Linhas
de ação
* Resgatar a
centralidade do currículo como articulador de atividades, programas e recursos
pedagógicos.
* Reafirmar a
importância da progressão continuada para garantir que todos os alunos aprendam
ao longo do percurso escolar.
* Garantir a
articulação entre currículo e avaliação, e o uso dos resultados na reorientação
da prática pedagógica.
* Resgatar a
importância dos processos de acompanhamento da aprendizagem dos alunos.
* Garantir as
atividades de reforço e a recuperação e materiais e recursos de apoio ao seu
desenvolvimento.
* Usar as TIC
como recurso pedagógico auxiliar para desenvolver as competências e habilidades
previstas no currículo.
2. ESCOLA COMO
FOCO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
Premissas
* Políticas
educacionais precisam incidir sobre a atividade fim que se realiza na escola.
Manter esse foco requer da gestão um esforço sistemático para que todos os
níveis da organização tenham presente e não percam de vista as aprendizagens
previstas no currículo.
* Esse esforço
de focalizar a escola deve incluir comunicação permanente e apoio aos
responsáveis pela supervisão e gestão pedagógica, mecanismos de acompanhamento
em todos os níveis do sistema por meio de indicadores educacionais.
Linhas
de ação
* Coordenar,
planejar e acompanhar a implementação descentralizada das políticas e
diretrizes educacionais, garantindo a articulação entre a gestão central e a
gestão regional e escolar, e a disseminação das informações na estrutura da
Secretaria tanto vertical quanto transversalmente.
* Fortalecer a
atuação de supervisores e professores coordenadores para, sob a liderança da
Diretoria Regional, apoiar, orientar e acompanhar as escolas, identificar
problemas, agilizar e mediar o fluxo de informações entre as escolas e a
Secretaria.
* Construir
critérios para avaliar a implementação das políticas e diretrizes da
Secretaria, verificando se as entregas necessárias ao bom funcionamento das
escolas e do processo ensino-aprendizagem acontecem em tempo hábil e com a qualidade
desejada.
* Apoiar as
Diretorias e seus profissionais para diagnosticar problemas, encaminhar
soluções adequadas, disseminar boas práticas, trocar experiências e aperfeiçoar
processos de gestão.
3. AMBIENTE
ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM:
TEMPO, ESPAÇO,
PESSOAS
Premissas
Mais tempo
para aprender
* A pauta da
escola é seu Projeto Pedagógico, situado no espaço (estrutura física) e no
tempo (duração e ritmo). É fundamental articular espaço e tempo a serviço do
desenvolvimento do currículo e, portanto, das aprendizagens dos alunos.
* Otimizar o
tempo e espaço escolar para garantir a todos o direito de aprender os
conteúdos, competências e habilidades que o currículo prevê, implica retirar da
pauta da escola projetos, programas ou atividades que não são articuladas com o
currículo.
Neste sentido,
os tempos e espaços da escola devem ser ocupados integralmente com o ensino e a
aprendizagem.
* O aumento
progressivo do tempo dedicado às aprendizagens curriculares deve ser meta da
política educacional, a ser realizada, entre outros, pelos programas:
- Tempo
adicional para recuperação e reforço.
- Programa
Ensino Integral (PEI).
- Escola de
Tempo Integral (ETI).
- Programa
VENCE de educação profissional.
- Centro de
Estudo de Línguas – CELS.
- Salas
Descentralizadas de Ensino Técnico – ETEC – em parceria com o Centro Paula
Souza.
Linhas
de ação
* Apoiar as
escolas para a oferta de tempos adicionais para recuperação e reforço.
* Avaliar a
escalabilidade do modelo, das práticas e das formas de organização adotadas no
âmbito do Programa Ensino Integral.
* Fortalecer
as práticas bem avaliadas das Escolas em Tempo Integral (ETI).
* Viabilizar,
no âmbito do Programa VENCE, tempo adicional para aprendizagem de conteúdos
profissionalizantes, como opção concomitante disponível a alunos do ensino
médio.
Espaço para
aprender
Premissas
* Otimizar o
espaço para a aprendizagem requer priorizar os fatores que determinam o
desempenho dos alunos. Requer decidir a melhor equação entre tempo, número de
alunos e recursos docentes para utilizar o espaço disponível.
Ações
* Priorizar as
práticas escolares recomendadas pelo, ou articuladas com, o currículo oficial da
Secretaria.
* Priorizar
espaços destinados às ações de recuperação e apoiar as escolas para
viabilizá-las.
Gestão das
competências profissionais a serviço das aprendizagens.
Premissas
* A qualidade
dos recursos humanos que atuam na escola, especialmente a do professor, é o
fator mais importante na determinação do desempenho dos alunos. A melhoria das competências
profissionais deve ser objetivo permanente dos Supervisores e do Núcleo
Pedagógico das Diretorias, constituídos pelos PCNPs.
* É
indispensável que as diferentes modalidades de educação continuada (OTs,
oficinas, cursos da EFAP) se articulem de modo a evitar sobreposições ou
repetições.
Linhas
de ação
* Adotar
procedimentos de observação, tutoria e avaliação de desempenho destinados a
promover mais eficiência e eficácia na atuação de diretores.
* Adotar
procedimentos de observação e tutoria para professores e outros profissionais
direta ou indiretamente envolvidos no ensino e na aprendizagem.
* Fortalecer o
Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino no desenvolvimento de ações de
formação na ação.
* Produzir e
disponibilizar protocolos, recursos didáticos, para orientar, estruturar e
aplicar indicadores de sucesso na ação pedagógica em seus vários níveis -
supervisão, coordenação pedagógica regional (Diretoria de Ensino) ou local
(Escola).
* Implementar
critérios e procedimentos de gestão de pessoas e de gestão pedagógica que
contribuam para a estabilidade da equipe escolar e para a fixação do professor
em uma única escola.
* Fortalecer a
mediação de conflitos na escola, atentando para o desenvolvimento das
habilidades socioemocionais.
Tempo e espaço
para o trabalho coletivo
Premissas
* Processos de
melhoria qualitativa incluem a reflexão e discussão coletivas sobre a prática,
associadas às metodologias de acompanhamento ou tutoria.
Linhas
de ação
* Acompanhar
como está sendo utilizado o tempo de ATPC.
* Fortalecer o
Núcleo Pedagógico das Diretorias na orientação
do trabalho
coletivo e no estimulo à reflexão sobre a prática pedagógica.
4. FORMAÇÃO CONTINUADA
COM FOCO NA PRÁTICA
Premissas.
* A formação
continuada dos recursos docentes e técnicos da Secretaria da Educação deve ter
como referência perfis de competências dos diferentes profissionais, de acordo
com as demandas da gestão pedagógica, do currículo e da gestão institucional.
* Na
literatura pedagógica ensino e aprendizagem são sempre associados para não
separar o que é controlado pelo professor (ensino), com as operações cognitivas
e afetivas que acontecem com o aluno (aprendizagem). Portanto, o professor precisa
saber o conteúdo e saber como se ensina esse conteúdo. Focar a formação na
prática tem como ponto de partida essa relação entre saber e saber ensinar bem
como a adoção de metodologias que facilitem a reflexão e a análise da própria
prática.
Linhas
de ação
* Traçar
perfis de competências profissionais para orientar as ações de formação
continuada de professores, gestores e lideranças e para subsidiar concursos,
processos seletivos e avaliações de desempenho.
* Direcionar
as ações de formação continuada para as necessidades da gestão pedagógica:
- no
fortalecimento e diversificação do currículo;
- no uso dos
resultados de avaliação para reorientar a prática pedagógica;
- na definição
dos processos de recuperação da aprendizagem;
* Direcionar a
formação de professores para apoiar a implementação de protocolos de orientação
da prática, de recursos didáticos e outros procedimentos ou insumos da gestão pedagógica.
* Organizar
bancos ou cadastros de experiências de formação de professores, gestores e
lideranças escolares.
5. COORDENAÇÃO
E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Premissas
* Cooperar
técnica e financeiramente com os municípios no cumprimento de suas competências
na educação infantil e no ensino fundamental é um mandamento constitucional
para os governos estaduais (Art. 30 Inciso VI da Constituição Federal, modificado
pela Emenda 53/2006).
* A emenda 59
à Constituição reescreve o objetivo do PNE como instrumento para articular o
sistema nacional de educação em regime de colaboração.
Linhas
de ação
* Construir o
Plano Estadual de Educação em colaboração com o trabalho dos municípios na
construção de seus respectivos Planos de Educação, no sentido de que sejam
estabelecidas metas exequíveis, com otimização dos recursos públicos disponíveis
e observadas as condições orçamentárias de cada ente.
* Estabelecer
junto com os municípios, princípios e regras para um regime de colaboração
entre as esferas estadual e municipais, que atenda com equidade as diferenças
locais e regionais.
6. COERÊNCIA,
CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO.
Premissas
* Estruturas
complexas como a Secretaria dependem de canais internos de comunicação para
manter sua identidade e integridade institucional e política. Mas um bom plano
de comunicação, embora necessário, não é suficiente. É preciso haver transparência,
coerência, consistência dos conteúdos a serem comunicados. Em resumo, é
indispensável uma visão compartilhada pelas lideranças sobre o que é escola,
educação escolar, qual o papel de professores e outros profissionais.
* Quase
meio-milhão de profissionais somam-se a 4 milhões de alunos e cerca de 8
milhões de pais e familiares para formar um contingente total de pessoas
diretamente ligadas à Rede que corresponde a aproximadamente um quarto de toda a
população do estado de São Paulo. Engajar a rede e a sociedade na jornada da
melhoria da educação é, ao mesmo tempo, condição fundamental e desafio a ser
enfrentado e superado.
Linhas
de ação
* Pactuar um
vocabulário básico para a equipe dirigente da Secretaria. Esta linha de ação é
particularmente importante no caso do currículo;
* Comunicar
para a rede e engajá-la em torno da missão da Secretaria, criando um ambiente
de abertura, transparência e proximidade através da criação de canais
institucionais de comunicação;
*
Conscientizar e mobilizar a sociedade, famílias e alunos, de forma que todos
estejam engajados e comprometidos com o processo de ensino-aprendizagem através
da criação de programas: o de mobilização e engajamento dos pais, familiares e sociedade
em geral; o de distribuição de materiais de orientação e incentivo ao acompanhamento
escolar;
o de incentivo ao protagonismo
juvenil.